25/08/2025 10:23

Publicação de Edital Juntada
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RONILSON DE JESUS LAURIANO, PROCESSO Nº 1002475-85.2024.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). MATHEUS CURSINO VILLELA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: RONILSON DE JESUS LAURIANO, RG 329341307, mãe FATIMA LAUREANO, Nascido/Nascida em 15/04/1981, com endereço à Rua da Bondade, 575, Jardim Vista Alegre, CEP 13458-598, Santa Bárbara d'Oeste - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Portanto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RONILSON DE JESUS LAURIANO nos autos do processo nº 0000099-90.2017.8.26.0125 2ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado comunique-se o juízo de conhecimento e se em termos remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 16 de julho de 2025.
16/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 12:38

Suspensão do Prazo
17/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:34

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:57

Expedição de Ofício.
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:44

Expedição de Mandado.
13/08/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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