TJSP - 0016691-54.2015.8.26.0361

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - MOGI DAS CRUZES

ALICE TESTONI SANCHES

OAB: 84103/SP

CPF *08.***.*07-82

MAGDA MARIA DA COSTA

OAB: 190271/SP

CPF *55.***.*24-89

ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO MURILHA

PM RENATO SPONDA ARTEA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Magda Maria da Costa (OAB 190271/SP) Processo 0016691-54.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maike Farias dos Santos -

    Vistos.

    DECRETO a perda dos objetos apreendidos e determino sua destruição.

    Oficie-se com cópia de fls. 327 e 329.

    Diante da Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça válida para todo o Poder Judiciário, encaminhe a arma apreendida, bem como as munições ao Comando do Exército.

    Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, arquive-se, efetuando-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 22/08/2023 06:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:31

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:45

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 15:45

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:54

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2022 05:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 05:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2018 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2018 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 12:08

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2018 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2017 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2017 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2017 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2017 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2017 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2017 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2017 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2017 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2017 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2017 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2017 10:43

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2017 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2017 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/12/2016 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2016 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2016 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2016 23:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2016 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2016 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2016 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 09:53

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2016 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2016 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2016 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 20:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2016 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 11:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 11:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2016 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2016 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2016 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2016 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2016 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2016 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2016 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2016 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2016 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2016 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2016 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 11:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2016 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/05/2016 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2016 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2016 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2016 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2016 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2016 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2016 19:38

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2016 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2016 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2016 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2015 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 16:13

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2015 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 15:47

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 22/10/2015 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2015 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2015 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2015 19:12

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2015 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2015 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2015 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2015 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2015 16:40

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2015 12:37

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/10/2015 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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