TJSP - 1078280-25.2024.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078280-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre de Oliveira Bueno - - Thalita Dutra Paiva Bueno - Gafisa S/A e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar aos autores o equivalente a 0,5% do valor atualizado do contrato, por mês de atraso na entrega do empreendimento (período compreendido entre julho a dezembro de 2024), com correção monetária a partir de cada mês, e juros moratórios a contar da citação (art. 405 do CC).
A correçãomonetária e os jurosde mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até agosto de 2024, a correçãomonetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os jurosde mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correçãomonetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas jurosde mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correçãomonetária e jurosde mora.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada um, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte ex adversa, que arbitro no total em 10% do valor da condenação (5% para cada polo), atenta ao tempo decorrido, ao grau de complexidade da demanda e ao correspondente trabalho realizado pelo patrono.
P.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA (OAB 248514/SP), JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA (OAB 248514/SP) -
22/08/2025 17:06
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/02/2025 10:22
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 13:03
Juntada de Petição de Réplica
-
24/02/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 11:59
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
21/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2024 06:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 17:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/09/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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