07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
28/08/2025 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
28/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:52

Determinada a citação
27/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31417, Subguia 30888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 600,06
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003282-61.2025.8.26.0564 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 18/08/2025.
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4003282-61.2025.8.26.0564/SP AUTOR: CORPORATE CONSULTING ESTRATEGIAS LIMITADAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB SP119889) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que, no presente feito, o recolhimento das custas iniciais foi realizado por meio do Portal de Custas do SAJ, procedimento anteriormente adotado para processos físicos ou eletrônicos que tramitavam em sistemas diversos.

Contudo, desde a implementação do sistema Eproc, os recolhimentos de custas processuais devem ser efetuados exclusivamente por meio do próprio sistema Eproc, que gera guia/boleto único, consolidando a taxa judiciária e eventuais despesas, conforme os parâmetros da Lei Estadual nº 11.608/2003 e regulamentação do TJSP.

Ressalta-se que o módulo de custas do Eproc é integrado ao sistema bancário, e, após o pagamento dentro do prazo de vencimento, é lançado automaticamente o respectivo evento de quitação no histórico do processo, não sendo necessária a juntada de comprovantes.

Assim, o recolhimento efetuado fora do Eproc (via Portal de Custas do SAJ) é inválido para fins de regular tramitação processual.

Esclareça-se ainda, que o link de pagamento gerado pelo sistema Eproc já se encontra disponível nos autos, cabendo à parte autora efetuar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

A parte poderá, oportunamente, solicitar a devolução do valor pago indevidamente, conforme vier a ser regulamentado pelo TJSP.

Int.
19/08/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:49

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:53

Link para pagamento - Guia: 31417, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30888&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 12:53

Juntada - Guia Gerada - CORPORATE CONSULTING ESTRATEGIAS LIMITADA - Guia 31417 - R$ 600,06
18/08/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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