08/05/2025 16:38

Arquivado Provisoriamente
08/05/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 16:35

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 11:05

Petição Juntada
24/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:58

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:45

Petição Juntada
15/02/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/02/2025 04:13

Certidão Juntada
03/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:50

Carta de Intimação Expedida
03/02/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
03/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/01/2025 15:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 13:36

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2024 14:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2024 14:29

Expedição de documento
03/04/2024 14:23

Documento Juntado
21/03/2024 17:23

Contrarrazões Juntada
27/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 18:06

Apelação/Razões Juntada
19/12/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:17

Remetido ao DJE
15/12/2023 14:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/12/2023 11:43

Conclusos para Sentença
28/11/2023 07:25

Embargos de Declaração Juntados
23/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
22/11/2023 09:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/11/2023 16:03

Conclusos para Sentença
10/11/2023 15:58

Decurso de Prazo
30/10/2023 17:13

Rol de Testemunha Juntado
30/10/2023 16:19

Réplica Juntada
05/10/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
03/10/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 15:14

Contestação Juntada
31/08/2023 06:10

AR Positivo Juntado
23/08/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Vicente Pereira dos Santos Bergamo (OAB 243717/SP) Processo 1030608-68.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Petrucio Damasio da Silva -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Observação: Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intimem-se.
22/08/2023 05:52

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:09

Carta Expedida
21/08/2023 16:08

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:46

Documento Sigiloso Juntado
06/07/2023 10:46

Petição Juntada
03/07/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 05:54

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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