22/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). LISSANDRA REIS CECCON, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 52722992, CPF *22.***.*59-89, mãe CLARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 26/12/1999, de cor Branco, com endereço à Rua Benedita Iny de Avila, 23, Cidade Satelite Iris, CEP 13059-620, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 16 "caput" § 1º, IV do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500137-39.2025.8.26.0548, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 07 de janeiro de 2025, por volta das 17h20, na Rua Cleiton Fernandes dos Reis, 17, Cidade Satélite Iris, nesta cidade e comarca de Campinas/SP, MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 26, possuía e ocultava, uma arma de fogo de uso restrito, do tipo pistola, marca Taurus, semiautomática, com numeração suprimida, calibre 9mm, municiada com 15 cartuchos íntegros, acompanhada ainda de dispositivo de mira óptica com feixe de luz vermelha operante e fixo no trilho picatinny, fazendo-o sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme boletim de ocorrência às fls. 09/11, e auto de exibição e apreensão às fls.12 e laudo pericial de fls. 64/67." E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 20 de agosto de 2025.
20/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:42

Juntada de Ofício
12/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:50

Expedição de Ofício.
22/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:41

Recebida a denúncia
07/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 17:26

Evoluída a classe de 279 para 283
14/01/2025 17:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:44

Expedição de Alvará.
08/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/01/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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