20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113655-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nathalia Borboni Martins - Apelado: Buser Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente a Doutora Ariana de Oliveira Lima. - - TRANSPORTE RODOVIÁRIO ATRASO SUPERIOR A 3 HORAS ALEGAÇÃO DE INTENSO TRÁFEGO NÃO COMPROVADA VIAGEM PREVISTA PARA A MADRUGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PASSAGEIRA DESAMPARADA NO TERMINAL, SEM ALIMENTAÇÃO OU ACOMODAÇÃO DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00.ATRASO EXCESSIVO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO NACIONAL, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE HORÁRIO NOTURNO COM BAIXO FLUXO VIÁRIO.

INÉRCIA DA TRANSPORTADORA QUANTO À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA MATERIAL, DEIXANDO A CONSUMIDORA DESABRIGADA E EXPOSTA POR LONGO PERÍODO.

VIOLAÇÃO AOS DEVERES PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VALOR DE R$ 2.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 3º andar
25/03/2025 18:18

Publicação
24/03/2025 13:38

Remetidos os Autos
24/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:10

Conclusos
24/03/2025 11:36

Petição Juntada
06/03/2025 14:18

Publicação
05/03/2025 13:39

Remetidos os Autos
05/03/2025 13:11

Ato ordinatório
26/02/2025 19:42

Petição Juntada
07/02/2025 13:54

Publicação
06/02/2025 00:39

Remetidos os Autos
05/02/2025 19:35

Julgada improcedente a ação
05/02/2025 16:17

Conclusos
31/10/2024 16:31

Conclusos
30/10/2024 13:50

Petição Juntada
24/10/2024 12:37

Publicação
23/10/2024 00:36

Remetidos os Autos
22/10/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:10

Conclusos
21/10/2024 19:02

Petição Juntada
18/10/2024 12:35

Publicação
17/10/2024 00:47

Remetidos os Autos
16/10/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:02

Conclusos
15/10/2024 18:34

Petição Juntada
27/09/2024 10:00

Publicação
26/09/2024 00:40

Remetidos os Autos
25/09/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:55

Conclusos
23/09/2024 20:44

Petição Juntada
03/09/2024 10:56

Documento Juntado
09/08/2024 13:29

Publicação
08/08/2024 07:44

Documento Juntado
08/08/2024 05:55

Remetidos os Autos
07/08/2024 16:51

Expedição de documento
07/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:40

Conclusos
06/08/2024 10:45

Petição Juntada
23/07/2024 14:45

Publicação
22/07/2024 00:44

Remetidos os Autos
19/07/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:09

Conclusos
17/07/2024 21:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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