TJSP - 0004492-46.2016.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RIBEIRO COSTA DOS SANTOS NATTO

CPF *63.***.*01-73

Advogados

VIVIANE SOARES CLAUDIO

OAB: 219251/SP

CPF *60.***.*48-33

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO RICOY LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2026 02:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 01/09/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS - PROCESSO 0004492-46.2016.8.26.0108O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Cajamar, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL RIBEIRO COSTA DOS SANTOS NATTO, Brasileiro, Casado, com Helem Janny Natto da Silva Ribeiro, em regime de Comunhão Parcial de Bens, Ajudante Geral, RG 425584409, CPF *63.***.*01-73, pai Jonas Costa dos Santos, mãe Edileuza Herminio Ribeiro, Nascido/Nascida 01/09/1982, natural de São Paulo - SP, com endereço à Estrada Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, 420, Pinheiros, CEP 07757-300, Cajamar - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004492-46.2016.8.26.0108, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:" no dia 05 de setembro de 2016, por volta das 16h30, na Avenida Tenente Marques, 1400, Jardim Adelaide, neste município e comarca de Cajamar, DANIEL RIBEIRO COSTA DOS SANTOS NATTO subtraiu para si quatro peças de carne, avaliadas em R$ 400,00, pertencentes à vítima Supermercado Ricoy.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cajamar, aos 19 de novembro de 2024.

  • 22/11/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:07

    Realizado Cálculo

  • 05/11/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2024 15:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/06/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/05/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 12:50

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 09:19

    Decisão

  • 16/12/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2019 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/09/2019 16:43

    Rejeitada a denúncia

  • 10/09/2019 19:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/09/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/09/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:19

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/09/2019 17:19

    Processo Digitalizado

  • 10/09/2019 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2019 13:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2019 18:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/07/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/07/2019 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 14:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 17:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/05/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/05/2019 16:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/04/2019 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2019 17:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/01/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/01/2019 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 12:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 15:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/09/2018 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2018 16:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2018 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/06/2018 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 11:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/03/2018 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/03/2018 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2018 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2018 17:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/01/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/01/2018 11:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 10:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2017 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/10/2017 12:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/10/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/10/2017 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 10:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/08/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/07/2017 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 16:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/05/2017 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/05/2017 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 17:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/02/2017 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 18:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/01/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/01/2017 16:00

    Proferido Despacho

  • 13/01/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 08:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 13:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/11/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2016 11:41

    Processo Materializado

  • 11/11/2016 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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