26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Espólio - Elias Dugan Documentos da Executada: CPF: *49.***.*33-68 Execução Fiscal nº: 1507481-68.2021.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 05/08/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 159922021 Valor da Dívida: R$ 1.040,38 em 05/08/2021 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 05 de agosto de 2025.
07/08/2025 09:19

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
14/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:25

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:25

Suspensão do Prazo
08/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
30/06/2022 07:12

Expedição de Certidão.
16/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
16/06/2022 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 10:11

Expedição de Carta.
13/12/2021 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2021 17:41

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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