20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024474-66.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jennifer Angelico Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FURTO DO CARTÃO BANCÁRIO DA AUTORA, COM REALIZAÇÃO DE COMPRAS NA FUNÇÃO CRÉDITO, COM APROVAÇÃO POR APROXIMAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, CONDENANDO O RÉU À REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES E DANOS MORAIS RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA DEFENDENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE.

DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE DO BANCO EVIDENCIADA, POR NÃO SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DE COMPROVAR A ADOÇÃO DE CAUTELAS PARA COIBIR A CONSUMAÇÃO DE TRANSAÇÕES SEQUENCIAIS, NO MESMO ESTABELECIMENTO, DURANTE A MADRUGADA, INCOMPATÍVEL COM O PERFIL DA AUTORA (ART. 6º, VIII, DO CDC) DANOS MORAIS QUE SE CARACTERIZAM COM A OCORRÊNCIA DO PRÓPRIO FATO (DAMNUM IN RE IPSA) QUANTUM INDENIZATÓRIO INDENIZAÇÃO A COMPORTAR MAJORAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, MAS EM VALO MENOR AO SUGERIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO DESCABIMENTO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC RECURSO PROVIDO.RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Neves Gregorio (OAB: 470237/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
03/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:53

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:53

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:19

Recebida a Emenda à Inicial
30/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
28/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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