05/09/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000364-84.2025.8.26.0564/SP Assunto: Protesto Indevido de Título (Direito Civil) AUTOR: TATIANE RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): PAULA ALVES RODRIGUES (OAB SP350184)RÉU: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): LEONARDO FRANCO DE BRITO (OAB PR056347)ADVOGADO(A): PATRÍCIA XAVIER (OAB PR071600)ADVOGADO(A): RENATA YURI MORENO KOYAMA (OAB SP470661) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o recurso de evento 38.1 encontra-se tempestivo e com o correto recolhimento de custas e despesas.

Portanto, fica intimada a parte recorrida para contrarrazões, as quais devem ser apresentadas por advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, ressalte-se que o recurso será processado somente no efeito devolutivo e, no que se refere à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo.

Local: São Bernardo do Campo
02/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 54117, Subguia 53567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
01/09/2025 14:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 54183, Subguia 53634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
28/08/2025 15:32

Link para pagamento - Guia: 54183, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53634&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 15:32

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 54183 - R$ 185,10
28/08/2025 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 15:18:38)
28/08/2025 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 28/08/2025 15:18:39)
28/08/2025 15:25

Link para pagamento - Guia: 54117, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53567&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 15:25

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 54117 - R$ 219,45
28/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000364-84.2025.8.26.0564/SP RÉU: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): LEONARDO FRANCO DE BRITO (OAB PR056347)ADVOGADO(A): PATRÍCIA XAVIER (OAB PR071600)ADVOGADO(A): RENATA YURI MORENO KOYAMA (OAB SP470661) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em que pese as alegações da parte requerida, não se pode acolher a pretensão de gratuidade indiscriminadamente, uma vez que o referido benefício não pode ser instrumento geral, passível de ser concedido por apenas haver uma declaração unilateral e pessoal da parte.

Cumpre salientar que, apesar da existência de julgados por Tribunais Superiores quanto à suficiência da declaração de hipossuficiência para a comprovação da miserabilidade, tais decisões não são de caráter vinculante.

Ressalte-se que pelos documentos juntados pela parte demandante, Instituição de Ensino, em que pese a recuperação judicial, atesta-se que esta aufere quantia que afasta a situação de miserabilidade apresentada pela Lei, não restando comprovada a incapacidade desta em arcar com as custas processuais.

Por fim, deve-se considerar que as custas processuais são de pequena monta e, portanto, não são passíveis de gerar reflexo na subsistência do autor.

Nesse sentido, fica indeferida a Justiça Gratuita.

Providencie a parte requerente o recolhimento das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp’s), à título de custas iniciais (R$185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp’s), à título de custas de preparo (R$185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação “custas”, localizada na capa do processo, por meio do botão “incluir item de recolhimento”: “inicial – taxa judiciária - regra geral” e “preparo – recurso inominado (jee) – valor da condenação”.

Deverá a parte recorrente, ainda, “incluir item de recolhimento”, referente as despesas de citação, no valor de R$32,75, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Intime-se.
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Gratuidade da justiça não concedida
19/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
18/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:23

Recebido o recurso de Apelação
15/08/2025 15:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/08/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 16:34

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 15:59

Juntada de Ofício cumprido
26/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:28

Decisão interlocutória
21/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:54

Juntada de Petição
20/05/2025 11:49

Juntada de Petição
19/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:06

Determinada a citação
09/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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