20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002986-44.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celso Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc, Senac de São Paulo - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA EMPRÉSTIMO INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO À COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E À APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO PREVISTO NO CONTRATO RECONHECIMENTO NA R.

SENTENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS REQUERIMENTO DO RÉU DE CONDENAÇÃO DA AUTORA À DEVOLUÇÃO DO EQUIVALENTE, NOS TERMOS DO ART. 940, DO CÓDIGO CIVIL DESCABIMENTO APLICAÇÃO DO ARTIGO DEPENDE DO PREENCHIMENTO DO PRESSUPOSTO OBJETIVO DE COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO E DO PRESSUPOSTO SUBJETIVO DA MÁ-FÉ - TEMA REPETITIVO Nº 622 DO E.

STJ IMPOSSIBILIDADE AINDA DE CONDENAÇÃO DA CREDORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO PREVISTO NO CONTRATO CONSTATAÇÃO - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE ESTIPULADAS PELAS PARTES “PACTA SUNT SERVANDA” RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos da Silva Bruno (OAB: 14379/CE) - Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP) - 3º andar
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:34

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:48

Suspensão do Prazo
18/03/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:42

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 18:32

Expedição de Carta.
02/03/2023 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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