06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:22

Decisão interlocutória
29/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:24

Juntado(a)
28/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000935-55.2025.8.26.0564/SP RÉU: SERASA S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

Os embargos são tempestivos.

Contudo, são impassíveis de conhecimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais.

O juizo entende os aborrecimentos e transtornos apresentados pela parte requerente, contudo o dano moral ja foi analisado em decisão não podendo ser mudado diante do esgotamento da jurisdição de primeiro grau. Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.

Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso inominado .

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intime-se.

Intime-se.
19/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:04

Juntado(a)
12/08/2025 17:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 11:02

Juntada de Petição - SERASA S.A. (SC011985 - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA)
31/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 17:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 13:26

Juntado(a)
11/07/2025 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 22:09

Determinada a citação
03/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:07

Juntado(a)
03/06/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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