TJSP - 1002615-06.2023.8.26.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:58
Prazo
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20/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002615-06.2023.8.26.0271 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Wilson Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE PRETENDEU CONTRATAR EMPRÉSTIMO, MAS O BANCO LHE DISPONIBILIZOU CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA.
PRETENSÃO DE REFORMA.
ADMISSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA PARA ANDAMENTO DO FEITO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) - Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar -
18/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:02
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:43
Julgado virtualmente
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02/07/2025 18:40
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 17:53
Documento Finalizado
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 08:35
Prazo - Controle - Intimação JV
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20/05/2025 17:16
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:30
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 14:01
Processo Cadastrado
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14/05/2025 14:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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