20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Ribeiro Meireles, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento 2014/2015/2018. Encontrando-se o executado relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do mesmo, por edital, por intermédio do qual FICA CITADO de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.Executada: Julio César de SouzaDocumentos da Executada: CPF: *21.***.*57-08Execução Fiscal nº: 1503080-53.2019.8.26.0220Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento 2014/2015/2018Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa e Data da Inscrição: 9600, 09/01/2015; 10308, 07/01/2016 e 10794, 08/01/2019.Valor da Dívida: R$646,68 – atualizado até 13/03/2020.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 28 de maio de 2025.
14/05/2025 17:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 17:55

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:21

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
11/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:06

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 10:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:27

Petição Juntada
21/01/2025 14:45

Petição Juntada
17/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:30

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:24

Petição Juntada
22/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:30

Remetido ao DJE
21/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
09/11/2024 21:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:38

Petição Juntada
15/10/2024 05:43

Petição Juntada
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:20

Petição Juntada
10/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:13

Conclusos para Sentença
23/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 15:29

Especificação de Provas Juntada
02/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:30

Remetido ao DJE
01/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 23:12

Réplica Juntada
11/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:31

Documento Juntado
07/06/2024 13:26

Petição Juntada
06/06/2024 20:14

Petição Juntada
04/06/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
03/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2024 19:45

Contestação Juntada
31/05/2024 19:45

Contestação Juntada
15/05/2024 05:01

AR Positivo Juntado
06/05/2024 04:09

Certidão Juntada
26/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:20

Carta Expedida
24/04/2024 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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