25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004314-38.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Vilma Carvalho Brunialti Graziane - Banco Inter SA - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, dando por extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para (I) DECLARAR a inexistência de relação contratual entre as partes referente ao contrato de empréstimo consignado objeto da demanda e (II) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária a partir desta data pela Tabela Prática do TJSP com juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Os juros de mora de 1% ao mês serão calculados pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que ora arbitro, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, em 20% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.I.C. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), ALINE LANDIM ALVES (OAB 526814/SP)
22/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2025 00:47

Suspensão do Prazo
10/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 21:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:29

Expedição de Carta.
26/03/2025 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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