28/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA FERNANDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO RODRIGUES TEIXEIRA, Brasileiro, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 39360831, CPF *53.***.*22-18, pai VALDEI ALVES TEIXEIRA, mãe ANDREA RODRIGUES TEIXEIRA, Nascido/Nascida 05/09/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Baltazar Gomes Azevedo, 206 OU 250, tel. 11 98562-5878, Parque do Otero, CEP 05823-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1526362-23.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 06 de novembro de 2024, por volta da 01h06min, na Rua Luar do Sertão, altura do nº 997, Chácara Santa Maria, nesta cidade e Comarca de São Paulo, EDUARDO RODRIGUES TEIXEIRA, qualificado à fl. 20, trazia consigo e transportava, para fins de comercialização, fornecimento e entrega a consumo de terceiros, drogas, consistentes em 143 (cento e quarenta e três) invólucros plásticos contendo a substância Tetrahidrocanabinol, vulgarmente conhecida como maconha, com peso líquido de 94,1g (noventa e quatro gramas e um decigrama); 10 porções de Tetrahidrocanabinol, na forma potencializada denominada haxixe, com peso líquido de 8,4g (oito gramas e 4 decigramas); 10 (dez) invólucros plásticos contendo a substância cocaína, com peso líquido de 3,9g (três gramas e nove decigramas); 30 (trinta) invólucros plásticos contendo a substância cocaína, na forma de crack, com peso líquido de 24,7g (vinte e quatro gramas e sete decigramas) e 125 porções de Tetrahidrocanabinol, na forma potencializada denominada haxixe, com peso líquido de 3,6g (três gramas e 6 decigramas), em desacordo com autorização legal ou regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fl. 12, laudo de constatação de fls. 13/17 e laudo de exame químico-toxicológico a ser oportunamente juntado. Ante do exposto, denuncio à Vossa Excelência EDUARDO RODRIGUES TEIXEIRA como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 21:39

Expedição de Ofício.
11/06/2025 21:39

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:15

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
06/05/2025 23:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:32

Evoluída a classe de 279 para 300
11/11/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:21

Expedição de Alvará.
07/11/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:20

Mudança de Magistrado
07/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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