12/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000007-03.2021.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiza Andrucioli Pustrelo - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Cediço, ademais, quea satisfação de um direito na via executiva exige a higidez patrimonial do devedor, tendo-se em vista a natureza quase que exclusivamente patrimonial da execução.

Isso, obviamente, o Judiciário não pode atender, carecendo de meios para gerar patrimônio sujeito à execução.

Lado outro, possível a otimização dos meios de apreensão de bens do devedor e a proceder nesse particular com a necessária presteza, o que já ocorreu nestes autos.

De modo que, no presente feito, que tramita há longo termo inicial, já foram realizadas todas as pesquisas de bens ao alcance deste Juízo.

De nada serviria, do prisma da efetividade, impor multa por atentado à dignidade da Justiça, pois, como relatado, a execução busca a quitação do débito, até mesmo com eventual excussão de bens.

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).

Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por este alvará, fica Luiza Andrucioli Pustrelo autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, FINTECHS, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Ciretrans e Capitania dos Portos, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) JOELMA SILVA AGUIAR, CPF *64.***.*76-83.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, apenas em caso de resposta positiva.

Não havendo bens, desnecessária resposta, de maneira a se evitar desnecessárias movimentações processuais.

Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão.

Aguarde-se em arquivo provisório, na fila de processo suspenso (Código de Movimentação 61613 Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.

Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Intimem-se. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP), RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
11/08/2025 13:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 06:36

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 20:14

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:25

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 21:06

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/05/2024 07:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/04/2024 21:39

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:05

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 07:46

Conclusos para decisão
15/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/10/2022 07:36

Bloqueio/penhora on line
12/10/2022 09:50

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 23:26

Expedição de Mandado.
13/06/2022 19:28

Bloqueio/penhora on line
13/06/2022 10:18

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 08:48

Determinada Requisição de Informações
23/02/2022 06:58

Conclusos para despacho
20/01/2022 08:42

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 11:10

Decisão
08/01/2022 12:00

Conclusos para decisão
21/12/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 23:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 23:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 23:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 10:41

Bloqueio/penhora on line
17/07/2021 16:20

Conclusos para decisão
15/07/2021 08:12

Conclusos para despacho
13/07/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2021 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 08:20

Expedição de Carta.
15/04/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 22:05

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:15

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2021 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 13:25

Expedição de Carta.
20/01/2021 15:32

Expedição de Certidão.
13/01/2021 14:08

Recebida a Petição Inicial
11/01/2021 10:49

Conclusos para decisão
06/01/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040896-69.2024.8.26.0053

Antonio Marcos Serafim da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1040870-71.2024.8.26.0053

Fabio Oliveira Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 1040870-71.2024.8.26.0053

Fabio Oliveira Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1002418-16.2023.8.26.0024

Elisangela Cristina Dias Cordeiro

Companhia de Desenvolvimento e Habitacio...

Advogado: Luiz Gustavo Amado Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1503755-60.2023.8.26.0451

Em Segredo de Justica

Advogado: Lemuel Zem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 13:33

Exibir Processo