02/05/2025 22:10

Pedido de Habilitação Juntado
26/06/2024 18:41

Petição Juntada
20/10/2023 08:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/10/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:17

Remetido ao DJE
29/09/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:01

Petição Juntada
26/09/2023 13:51

Contrarrazões Juntada
22/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:58

Remetido ao DJE
21/09/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 09:58

Documento Juntado
12/09/2023 06:25

Apelação/Razões Juntada
21/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Gustavo Lebre Romero Peres (OAB 426361/SP) Processo 1007537-90.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ester Ferreira Painço da Costa - Reqdo: Itapeva Ximulticarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("fundo") - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexigível a dívida descrita nos autos (contrato de nº 102004797906 fls. 27), determinando que o Réu deixe de proceder cobranças atinentes ao débito, bem como promova a exclusão definitiva do portal SERASA LIMPA NOME, SERASA CONSUMIDOR e semelhantes, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados por equidade em R$ 1.500,00.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.

I.

C.
18/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
17/08/2023 14:53

Julgada Procedente a Ação
07/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:10

Réplica Juntada
01/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:45

Remetido ao DJE
30/05/2023 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 06:09

Contestação Juntada
09/05/2023 09:08

AR Positivo Juntado
26/04/2023 14:29

Carta Expedida
21/04/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:06

Remetido ao DJE
19/04/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:20

Emenda à Inicial Juntada
29/03/2023 12:39

Documento Juntado
29/03/2023 12:37

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:06

Remetido ao DJE
27/03/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
26/03/2023 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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