25/08/2025 20:52

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0674785-31.2002.8.26.0577 (577.02.674785-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (nº 88/2002 - 6.

DP.

PP20020224PAULO) - Sebastião Benedito de Oliveira - Anote-se o cumprimento do mandado de prisão.

Fls. 308/312: Não foram arguidas preliminares e o caso não comporta absolvição sumária em qualquer das suas hipóteses, razões pelas quais mantenho o recebimento da denuncia.

Antes de decidir sobre o pedido da defesa para que não se proceda o recambiamento do acusado ao Estado de São Paulo, autorizando-se sua permanência na Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, situada na comarca de Petrolina/PE, onde atualmente se encontra custodiado, diligencie a serventia a fim de se obter informações sobre se o estabelecimento prisional de Petrolina/PE possui recurso tecnológico para que a audiência seja realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador/notebook das partes, advogados e testemunhas.

O acesso também poderá ser realizado através dos aparelhos de telefone celular com internet, desde que seja baixado o referido aplicativo, sem qualquer custo.

O link de acesso à reunião virtual será enviado preferencialmente ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou ainda através do número do telefone celular, por meio de mensagem no próprio celular ou via WhatsApp, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Intimem-se acusação e defesa. - ADV: GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI (OAB 54829/PE)
11/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:25

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:46

Juntada de Mandado
24/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:44

Mantida a Decisão Anterior
09/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
06/04/2025 08:13

Suspensão do Prazo
03/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:20

Protocolo Juntado
12/10/2024 00:44

Reativação do Processo
12/10/2024 00:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:35

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 17:35

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:30

Autos no Prazo
05/05/2024 12:30

Suspensão do Prazo
26/11/2023 21:07

Suspensão do Prazo
22/10/2023 11:22

Suspensão do Prazo
10/04/2023 15:17

Expedição de Mandado.
31/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 23:09

Suspensão do Prazo
24/10/2022 00:24

Suspensão do Prazo
17/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:10

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:33

Conclusos para despacho
09/12/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:49

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Ofício
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Ofício
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Ofício
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Carta precatória
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Carta precatória
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Ofício
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:50

Juntada de Mandado
18/11/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:48

Juntada de Ofício
18/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:48

Juntada de Ofício
18/11/2021 15:48

Juntada de Ofício
18/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 18:44

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
11/11/2021 18:44

Processo Digitalizado
11/11/2021 18:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2021 13:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2019 12:54

Autos no Prazo
11/09/2019 12:35

Expedição de Ofício.
11/09/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:34

Expedição de Carta precatória.
11/09/2019 12:34

Expedição de Certidão.
11/09/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 12:32

Decisão
02/09/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 15:15

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2019 17:41

Conclusos para despacho
25/07/2019 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2019 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2019 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2019 13:11

Conclusos para despacho
18/06/2019 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2019 15:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2019 14:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2018 10:45

Suspensão do Prazo
14/04/2018 00:44

Suspensão do Prazo
03/02/2018 04:17

Suspensão do Prazo
08/06/2017 17:46

Autos no Prazo
06/08/2016 14:07

Suspensão do Prazo
07/05/2016 06:03

Suspensão do Prazo
20/02/2016 15:11

Suspensão do Prazo
22/01/2016 21:05

Suspensão do Prazo
25/10/2015 10:50

Suspensão do Prazo
10/10/2015 01:18

Suspensão do Prazo
18/07/2015 00:07

Suspensão do Prazo
26/12/2014 22:57

Suspensão do Prazo
02/12/2014 16:16

Autos no Prazo
13/09/2014 02:40

Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
19/04/2006 00:00

Decretada a prisão preventiva
01/04/2002 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2002

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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