25/08/2025 15:44

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500625-28.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - YURI VINÍCIUS PEREIRA FERREIRA - Diante da documentação juntada pela Defesa (fls. 159), comprovando a hipossuficiência econômica do réu e não havendo nos autos elementos que indiquem sua capacidade financeira para arcar com o pagamento da verbas sucumbenciais, DEFIRO, nos termos do art. 98 do NCPC, o pleito defensivo e CONCEDO ao requerente o benefício da justiça gratuita, anotando-se tal pendência nos autos.

Convém salientar, contudo, que, mesmo gozando dos benefícios da justiça gratuita, o acusado não fica desobrigado de adimplir com as custas e despesas processuais, ficando apenas suspenso o seu pagamento enquanto durar a sua situação de pobreza, pelo prazo máximo de 5(cinco) anos, findo o qual estará prescrita a cobrança, conforme dispõe o § 3º do referido dispostivo legal.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. - ADV: REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP)
11/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:38

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 22:22

Suspensão do Prazo
29/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:44

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:03

Guia Eletrônica Enviada
25/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
23/07/2025 19:24

Expedição de Ofício.
23/07/2025 19:24

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:15

Trânsito em Julgado ao Réu
15/07/2025 11:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:58

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:23

Juntada de Mandado
29/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
12/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:18

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
02/07/2024 21:15

Expedição de Ofício.
01/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:30

Recebida a denúncia
01/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:29

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
29/04/2024 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
16/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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