21/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002506-11.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Bispo da Silva - Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu (fls. 304/308) sob o fundamento de que a sentença de fls. 290/300 padece de omissão, eis que não teria aplicado ao autor multa por litigância de má-fé.

Instado, o autor manifestou contrariedade aos embargos, pugnando por sua rejeição (fls. 323/325).

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Rejeito-os, contudo, visto inexistir na decisão embargada qualquer vício legal a ser sanado, tendo-se pautado fundamentadamente pelo entendimento nela expressado.

Concluo, nessa senda, pretender a embargante conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável à margens das hipóteses legais para acolhimento dos declaratórios.

O resultado pretendido, quando muito, poderá ser alcançado através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de Processo Civil, art. 1022.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Considerando-se, por fim, incluídos no decisum todos os elementos eventualmente suscitados pela parte embargante para fins de prequestionamento de preceitos legais e constitucionais, nos termos dispostos pelo art. 1.025 do Código de Processo Civil.

No mais, diante da interposição de apelação pelo autor, manifeste-se o réu em sede de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual remetam-se os autos à Superior Instância.

Int. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), LOHANA DOS SANTOS NUNES (OAB 522071/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002506-11.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Bispo da Silva - Banco BMG S/A - Nota de cartório: Fls. 304/308: Autos com vista à parte requerente para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), LOHANA DOS SANTOS NUNES (OAB 522071/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
11/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:33

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
24/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:47

Expedição de Carta.
15/05/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050939-31.2025.8.26.0053

Alexandra Moreira de Cara dos Santos

Superintendente do Departamento de Estra...

Advogado: Felipe de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1011465-89.2024.8.26.0020

Miguel Yoshikawa

Sumi Yoshikawa

Advogado: Ricardo Nobuaki Imai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1011038-42.2023.8.26.0048

Jose Roberto Soares Pinhatar

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1020379-09.2025.8.26.0053

Fernanda Rodrigues Palma

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000378-54.2024.8.26.0344

Jose Edilson de Oliveira

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Luiz Fernando Corveta Volpe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo