TJSP - 0007847-76.2025.8.26.0196
1ª instância - 04 Civel de Franca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007847-76.2025.8.26.0196 (processo principal 1005610-86.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antônio Aparecido Pessalacia - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
Providenciem as anotações necessárias, conforme Comunicado CG 1789/2017.
Nos termos do artigo 513 §2º, I do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ciente de que "(...) o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo (...)", conforme Tese nº 677 fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos.
O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independente de nova intimação do credor, o(a) exequente poderá pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a(o) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) -
21/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007847-76.2025.8.26.0196 (processo principal 1005610-86.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antônio Aparecido Pessalacia - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
Traga o exequente nova planilha de cálculo do débito com inclusão dos valores da taxa judiciária e eventuais despesas pendentes, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10.
Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP) -
11/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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