TJSP - 1015100-30.2022.8.26.0576

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

LUIZ MARIA DA COSTA

CPF *55.***.*45-90

Advogados

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

OAB: 436671/SP

CPF *27.***.*94-69

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB: 416115/SP

CPF *51.***.*61-02

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB: 205306/SP

CPF *97.***.*45-27

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB: 70859/SP

Terceiro

Partes

ROGERIO AUGUSTO MANCINE

CPF *93.***.*30-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:43

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015100-30.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Maria da Costa - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE presente ação, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

    Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, 8º, do N.C.P.C., que deverão (custas e honorários advocatícios) ser recolhidas na forma do art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante à gratuidade de justiça.

    Pela má-fé, ao alterar a verdade dos fatos, negando fato que sabidamente sabia ter acontecido (art. 80, II, do N.C.P.C.), condeno a parte autora na litigância de má-fé, devendo pagar multa de 04 (quatro salários mínimos nacionalmente vigentes), em favor da parte requerida, além das custas processuais e despesas processuais dispendidas pela ré, bem como nos honorários contratuais que a parte ré pagou aos seus procuradores, tudo nos termos do art. 81, §2º, do N.C.P.C.

    Nos termos do art. 515, I, do N.C.P.C., esta sentença valerá como título executivo judicial para as obrigações declaradas exigíveis nestes autos (as informadas na exordial).

    Desde já, expeça-se o necessário à Defensoria Pública para requisitar a liberação dos honorários em favor do Sr Perito, informando que a perícia foi realizada a contento.

    Valerácópia desta sentença como OFÍCIO.

    P.

    R.

    I.

    São José do Rio Preto, 08 de agosto de 2025. - ADV: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP), MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

  • 11/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:10

    Julgada improcedente a ação

  • 07/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 07:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 06:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 07:08

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 17:23

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2024 14:38

    Ato ordinatório

  • 01/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 09:57

    Nomeado Perito

  • 14/04/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 20:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 13:39

    Nomeado Perito

  • 22/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 21:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 19:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 13:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/04/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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