12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500354-61.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JEFERSON CARIOCA FERNANDES -

Vistos.

I-) Tendo em vista o constante da manifestação do Ministério Público, de conformidade com do STJ, Tema 931, retro citada, JULGO EXTINTA a pena pecuniária/multa imposta a(o) sentenciado(a)/executado(a) JEFERSON CARIOCA FERNANDES para que produza os efeitos legais.

II-) Após as comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

III-) PIC. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
11/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
08/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 02:23

Suspensão do Prazo
10/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:03

Homologado o Cálculo
30/05/2025 15:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:10

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
22/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
21/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:33

Expedição de Alvará.
06/02/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:17

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:53

Apensado ao processo
02/12/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 12:51

Juntada de Mandado
28/11/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:36

Expedição de Ofício.
05/11/2024 09:36

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 02:00:00, 2ª Vara.
31/10/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:25

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:27

Recebida a denúncia
11/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:59

Juntada de Mandado
01/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
01/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
01/09/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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