16/10/2024 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:52

Juntada de Ofício
31/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
03/05/2024 11:11

Juntada de Ofício
24/04/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:11

Juntada de Ofício
23/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
17/04/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/03/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 18:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:15

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/09/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:44

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Thyrson Candido de O.

D´angieri Filho (OAB 250562/SP) Processo 1001854-55.2021.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Elisângela Rodrigues Pedro Me -

Vistos.

Não obstante os pedidos liminares, somente nesta data analiso os autos, tendo em vista a ausência da tarja de urgente.

Proceda-se ao tarjamento.

A despeito de o artigo 854 do Código de Processo Civil ter sido omisso quanto à necessidade de manifestação do exequente acerca da alegação de impenhorabilidade de valores constritos através do sistema SISBAJUD, faz-se imperioso observar o que dispõe o artigo 9º do respectivo estatuto, in verbis: Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Neste sentido, a lição do professor DANIEL AMORIN ASSUMPÇÃO NEVES ao comentar especificamente a defesa em comento: Corrente doutrinaria defende que, apesar da omissão legal, o exequente seja intimado para se manifestar sobre a defesa do executado em respeito ao princípio do contraditório.

Na realidade, a intimação será dispensada na hipótese de rejeição da defesa, já que o art. 9o, caput, do Novo CPC só exige a intimação da parte antes da prolação de decisão contra ela, sendo, nesse caso, a rejeição, favorável ao exequente. (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo Editora JusPODIVM; 2016; Pág.: 1.360).

Nessa linha também ensinam os professores TERESA WAMBIER; MARIA LINS CONCEIÇÃO; LEONARDO RIBEIRO E ROGERIO MELLO: Conquanto a lei não esclareça, deve, na sequência e no mesmo prazo de 05 dias (cinco dias), ser franqueada a manifestação do exequente, em obediência ao princípio do contraditório.

Afinal, o NCPC deve ser compreendido à luz da Constituição Federal (devendo sê-lo também o CPC atual)(Primeiros Comentário so Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo Revista dos Tribunais; 2016, pág. 649) Dessa forma, tendo em vista que as alegações do(a) devedor(a) e, também, em respeito aos princípios do contraditório substancial e da vedação à prolação de decisões surpresas, INTIME-SE a parte exequente, com urgência, para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, quanto à impugnação apresentada nos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Thyrson Candido de O.

D´angieri Filho (OAB 250562/SP) Processo 1001854-55.2021.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Elisângela Rodrigues Pedro Me -

Vistos.

Mediante o prévio recolhimento da respectiva taxa, por sistema e por CPNJ E/OU CPF (Prov.

CSM 2684/2023), a qual encontra-se recolhida às fls. 63/64 e 95/96: 1 - SISBAJUD.

DEFIRO a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(a,s) executado(a,s) mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Providencie-se a inclusão de minuta.

Se encontrados valores irrisórios, assim considerados, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do processo, deverão ser prontamente liberados / devolvidos ao(à,s) executado(a,s).

Desbloqueie-se, ainda, valores excedentes ao débito cobrado e cancelem-se eventuais não respostas.

Frutífera total ou parcialmente a diligência sobre valores, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com aviso de recebimento ou através de Oficial de Justiça, para, querendo, impugnar o bloqueio (§3º do artigo 854 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o(a,s) executado(a,s) foi(ram) citado(a,s) ou intimado(a,s) no processo, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a,s) interessado(a,s), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Ausente impugnação à constrição, fica CONVERTIDA, desde logo, em PENHORA a indisponibilidade sobre os valores bloqueados on line, dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), alimentando-se o sistema SISBAJUD com ordem para transferência para conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 2766-9).

Havendo impugnação, em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, vista à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando-os conclusos em seguida. 2 - RENAJUD.

DEFIRO a pesquisa de veículo(s) em nome do(a)(s) Executado(a)(s) via sistema RENAJUD e, em sendo localizado(s) bem(s), defiro, caso solicitado, tão somente o bloqueio para transferência, vez que a medida objetiva evitar que o(a,s) executado(a,s) se desfaça de seu patrimônio e garantir o efetivo pagamento do débito executado, sendo desnecessário, ao menos por ora, o bloqueio total do(s) bem(s).

Destaco, por oportuno, que o simples bloqueio não implica em penhora do bem.

Com a resposta, manifeste(m)-se o(a,s) exequente. 3 - INFOJUD.

Defiro, por fim, a pesquisa para tentativa de localização de bens do(a,s) Executado(a,s), junto ao sistema INFOJUD, providenciando-se o necessário.

Havendo resultado positivo, providencie a z.

Serventia a juntada, observando-se os parâmetros fixados nos artigos 121-B e 1263 e parágrafos das NSCGJ, utilizando-se os códigos de digitalização dos documentos contidos no Comunicado CG nº 240/2023 (DJe de 13/04/2023 p. 10): Art. 121-B.

As informações relacionadas à situação econômico financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em formato digital no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso,via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. (Alterado pelo Provimento CG Nº 13/2023) Art. 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. § 1º.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 13/2023) § 2º.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 13/2023). 4 - SERASAJUD.

DEFIRO, ainda, a inclusão do nome dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito mediante o sistema SERASAJUD.

Para tanto, é obrigatória a indicação das seguintes informações pela parte interessada/solicitante: a) data da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF.

Com as informações, providencie-se o necessário para a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros da SERASA.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício, o qual deverá ser encaminhado via SERASAJUD, solicitando as anotações necessárias Sendo negativo o resultado, manifeste(m)-se o(a,s) credor(a,es) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, será(ão) o(a,s) exequente(s) intimado(s) pessoalmente, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).

Intime-se.NOTA DE CARTÓRIO: BLOQUEIO POSITIVO NO VALOR DE R$ 39.820,06.

AGUARDE-SE O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO (15 DIAS).
22/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 18:48

Expedição de Mandado.
13/05/2021 18:48

Expedição de Mandado.
13/05/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 18:33

Conclusos para decisão
29/04/2021 18:29

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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