05/09/2025 16:44

Prazo
05/09/2025 16:42

Unificação Pai
05/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:30

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:06

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 11:39

Prazo
12/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004818-52.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gr Indústria Comércio e Transporte de Produtos Químicos Ltda - Apelado: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o Doutor João Guilherme Castro Bibiano - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA AMBIENTAL.

LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUÍMICOS NO SOLO.

ENQUADRAMENTO NOS ARTIGOS 2º, V, E 80, §§ 1º E 2º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76.

IMPROCEDÊNCIA.

APELO INTERPOSTO PELA AUTORA.

DESACOLHIMENTO.

ATO ADMINISTRATIVO (AUTO DE INFRAÇÃO) NÃO TEVE SUA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ PÚBLICAS DESCONSTITUÍDAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO.

ACERVO DOCUMENTAL A CORROBORAR A ATUAÇÃO DA AUTARQUIA AMBIENTAL.

MULTA MANTIDA.

PRETENSÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Mantovani Bergamo (OAB: 300048/SP) - Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto (OAB: 27622/RS) - Alessandra Maria Rangel Romão (OAB: 181125/SP) - 1° andar
08/08/2025 19:00

Acórdão registrado
08/08/2025 17:30

AcórdãoFinalizado
07/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:30

Não-Provimento
07/08/2025 13:30

Julgado
25/07/2025 15:29

Ato ordinatório
23/06/2025 11:13

Inclusão em Pauta
18/06/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/06/2025 15:53

Despacho À Mesa
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:58

Documento Finalizado
30/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 15:03

Despacho
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:23

Distribuído por competência exclusiva
12/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/07/2024 09:40

Processo Cadastrado
10/07/2024 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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