02/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006325-84.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Filomena Luci Morais Machado - - Aurea Batista - - Benedita Vidal Costa Zadra - - Vera Lucia Aguiar de Almeida - - Eunice Akemi Amano Oishi -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto pela parte requerida.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
20/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:14

Recebido o recurso
20/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006325-84.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Filomena Luci Morais Machado - - Aurea Batista - - Benedita Vidal Costa Zadra - - Vera Lucia Aguiar de Almeida - - Eunice Akemi Amano Oishi - JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial ajuizada pela parte autora para determinar: (i) o recálculo do Adicional por tempo de Serviço (quinquênios) sobre o PISO SALARIAL DOCENTE em relação a autora AUREA BATISTA; (ii) o recálculo da Sexta-Parte sobre o PISO SALARIAL DOCENTE em relação as autoras FILOMENA LUCI MORAIS MACHADO, BENEDITA VIDAL COSTA ZADRA, EUNICE AKEMI AMANO OISHI e VERA LUCIA AGUIAR DE ALMEIDA; apostilando-se, bem como o pagamento das diferenças vencidas apuradas, observando-se, contudo, a prescrição quinquenal.

Os juros e a correção monetária obedecem ao Tema 810 do STF, observando-se a entrada em vigor da EC 113/2021.

Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.

Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.

Finalmente, encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, I, do CPC.

P.

I.

C. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
11/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:17

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
28/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 22:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 22:33

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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