19/08/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003781-26.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José dos Passos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por José dos Passos em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.

Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.

Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.

I.

C. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
11/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:15

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
19/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2025 23:17

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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