TJSP - 1005936-49.2023.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 06:07
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 23:06
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 16:18
Expedição de Carta.
-
11/02/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2025 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:10
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 13:12
Recebida a Petição Inicial
-
27/11/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 20:37
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 16:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 06:03
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 06:02
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 06:02
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 14:05
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 14:05
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 14:05
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 18:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/12/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 07:15
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:14
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 13:40
Expedição de Carta.
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12/10/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 18:52
Recebida a Petição Inicial
-
06/10/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Monica Barros de Vasconcelos Zambolini (OAB 374185/SP) Processo 1005936-49.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Locat Locação de Equipamentos para Construção Civil e Eventos Ltda - Me -
Vistos.
O Requerente deverá emendar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar documentos que comprovem sua legitimidade processual para atuar perante Juizados Especiais, ou seja, comprovar sua qualificação tributária atualizada, que o enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme artigo 8°, inciso II, da lei 9.099/95; artigo 3º, I e II da LC 123/2006; e Enunciado 135 do FONAJE.
Note-se que a mera opção pelo SIMPLES Nacional não comprova que as declarações estão sendo feitas através do sistema ou que a faixa de rendimento da empresa está dentro da faixa de rendimentos da qualificação tributária exigível para habilitação da legitimidade processual.
Para comprovação da faixa de rendimento, serão aceitos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), ou, ainda, extratos bancários das contas vinculadas à empresa, referente ao exercício tributário do ano anterior a propositura da ação.
Caso contrário, impor-se-á a extinção do processo.
Intime-se. -
21/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:39
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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