30/04/2025 17:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 17:53

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2025 13:32

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:42

Expedido Certidão
25/02/2025 16:40

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:00

Expedido Certidão
13/02/2025 17:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2025 14:35

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/02/2025 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/12/2024 20:00

Expedido Certidão
20/12/2024 02:28

Expedido Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 14:02

Prazo
16/12/2024 14:00

Expedido Certidão
16/12/2024 13:59

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 12:44

Expedido Certidão
10/12/2024 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 13:11

Acórdão registrado
10/12/2024 11:35

Julgado virtualmente
04/12/2024 11:33

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 16:37

Expedido Relatório
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 16:13

Conclusos para o Relator
28/11/2024 15:07

Expedido Certidão
28/11/2024 15:06

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 13:27

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 12:58

Expedido Certidão
26/11/2024 19:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/11/2024 06:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 20:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:50

Baixa Definitiva
10/08/2017 12:33

Baixa Definitiva
18/05/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2017 20:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2017 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2017 11:51

Conclusos para decisão
23/04/2017 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2017 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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