TJSP - 1500054-44.2018.8.26.0491

1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ: 44.935.278/0001-26

Advogados

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB: 322783/SP

CPF *26.***.*26-90

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE CESAR FREITAS SALES - ME

CNPJ: 18.539.743/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500054-44.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA -

    Vistos.

    Para pesquisa de bens - Registro de Imóveis, pesquisa nacional, da parte executada: Henrique Cesar Freitas Sales - Me CNPJ: 18.***.***/0001-08 Providencie a serventia a diligência junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos através do sistema SERP-JUD. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)

  • 27/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 16:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500054-44.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de busca de ativos no CPF indicado de fl. 300/301, por falta de amparo legal.

    Int. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)

  • 11/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

  • 18/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2024 20:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:37

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/03/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 03/05/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 18:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:32

    Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

  • 27/05/2021 20:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/02/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

  • 27/12/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2020 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:45

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2020 14:51

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 13:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 19:07

    Proferido Despacho

  • 20/02/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 12:42

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 16:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/07/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 14:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

  • 29/08/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 10:27

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2018 15:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/04/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 14:11

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 22/02/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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