05/09/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 08:06

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:29

Expedição de Carta.
15/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004987-90.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Prime Saude Comercio de Colchoaria - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a nulidade do contrato e condenar a requerida na restituição das importâncias descontadas e vinculadas ao mencionado contrato, objetos desta lide, com correção desde o desembolso, assim como na indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados a partir desta.

Incidirão sobre o(s) valor(es) juros de mora, contados da citação.

Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JOHNNY KELVIN CUNHA (OAB 198673/MG)
11/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:36

Ato ordinatório
30/07/2025 18:34

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 11:02

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:22

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:45

Expedição de Carta.
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/12/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2024 07:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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