19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002696-84.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Osvaldo Maciel de Lima - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Trata-se de "ação declaratória de inexigibilidade de débito de empréstimo c/c pedido de danos morais e repetição indébito" ajuizada por OSVALDO MACIEL DE LIMA em face de BANCO PAN S.A., ambos qualificados nos autos de feito já julgado, ao teor da R.

Sentença de fls. 346/352 e V.

Acórdão de fls. 428/437.

Após o retorno dos autos da Superior Instância, as partes noticiaram a realização de acordo para satisfação da obrigação, requerendo a respectiva homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (termo de fls. 426/428) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Anoto que em caso de descumprimento, a parte interessada deverá impulsionar cumprimento de sentença respectivo, por meio de petição direcionada a este feito que será devidamente cadastrada pela Serventia como tal (formação de novo título executivo judicial), observando-se estritamente o disposto no termo de acordo de fls. 426/428.

Proceda-se ao cálculo de eventuais custas em aberto, intimando-se o requerido, na pessoa de seu I.

Advogado, via publicação no DJE, ao recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa.

Decorrido o prazo do item precedente, sem notícia de recolhimento das eventuais custas, fica desde já autorizada a expedição da certidão de inscrição na dívida ativa do Estado.

Ao arquivo com as providências necessárias, observando as NSCGJ/SP.

P.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA (OAB 380318/SP), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002696-84.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Osvaldo Maciel de Lima - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E.

Superior Instância.

Aguarde-se por trinta (30) dias a propositura do cumprimento de sentença, nos termos do nº CG/SPI 1.789/2017.

Proposto o cumprimento de sentença e nada mais havendo a ser decidido nestes autos (conhecimento), ao arquivo com as providências necessárias, lançando-se a no sistema informatizado do TJ/SP a movimentação (61615), conforme o comunicado nºCG/SPI 1.789/2017.

Não proposto, sejam os autos arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação no sistema informatizado do TJ/SP o código (61614), de conformidade com o comunicado supra.

Sem prejuízo do acima determinado, proceda-se ao cálculo de eventuais custas processuais finais em aberto, intimando-se o responsável ao recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado.

Decorrido o prazo sem notícia do recolhimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Após, ao arquivo com as providências necessárias, observando as advertências acima.

Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA (OAB 380318/SP)
03/08/2024 20:22

Conclusos para julgamento
03/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
03/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 07:29

Expedição de Carta.
02/04/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:11

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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