09/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012503-91.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Fernando Aparecido de Souza Leite - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sendo que para fins de prosseguimento deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, no prazo de cinco dias.

Certifico ainda que estes autos principais serão arquivados após a publicação deste ato, sendo que eventual prosseguimento deverá ocorrer apenas no cumprimento de sentença. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012503-91.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Fernando Aparecido de Souza Leite - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida a pagar ao autor R$ 4.614,91, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e incidindo juros de mora legais desde a citação.

Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E.

TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
11/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:14

Sentença de Revelia
06/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 05:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:04

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
20/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:31

Expedição de Carta.
08/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:05

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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