TJSP - 0007979-39.2025.8.26.0001
1ª instância - 09 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007979-39.2025.8.26.0001 (processo principal 1025220-48.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Presidente - Rebeca dos Anjos Mergulhão Simões - Homologo o acordo de págs. 75/76, para que surtam os jurídicos e legais efeitos.
Sabe-se que a homologação [...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida.
Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei (LIMA, Alcides de Mendonça.
Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed.
RT, São Paulo, 1986, p. 311).
Suspendo o processo, pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para cumprimento, digam as partes sobre o cumprimento, no prazo de cinco dias.
Após, com ou sem manifestação, que será considerado como aquiescência, o feito será extinto definitivamente.Aguarde-se o cumprimento do acordo, previsto para 20/05/2026, em cartório.Considerando que no acordo celebrado entre as partes, não houve disposição quanto ao recolhimento das custas, determino o rateio nos termos do artigo 90 § 2º do CPC.Por fim, torne-se pública a petição protocolada no dia 30/06/2025.
No mais, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ CORDEIRO MERGULHAO SILVA (OAB 409240/SP), RICARDO DOS SANTOS NARCISO (OAB 291999/SP) -
11/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:15
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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09/08/2025 21:59
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 21:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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