19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003526-20.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1008973-74.2022.8.26.0609) (processo principal 1008973-74.2022.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Cassia Regina de Oliveira Tomaz - Aviso do cartório à parte exequente: 1) Nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), no prazo de 15 dias.

Os documentos deverão ser juntados separadamente e classificados conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ.

O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:27

Apensado ao processo
11/08/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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