25/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006680-54.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Isaias Figueiredo - Jane Selma de Souza - Ante o exposto,com fulcro no artigo 487, incido I, do Código de Processo Civil, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: (i) extinguir o condomínio existente entre as partes em relação ao imóvel descrito na inicial (Rua São José da Laje, nº 802, Parque Alvorada, Guarulhos SP, CEP 07242-150), conforme o acórdão acostado às fls. 79/89, proferido no processo nº 1020965-91.2020.8.26.0224, autorizando-se a alienação do imóvel por iniciativa particular a ser realizada no período de até 90 (noventa) dias ou, caso frustrada, por alienação judicial em hasta pública, a ser oportunidade designada, observando (a.) o direito de preferência dos condôminos e (b.) os termos do acórdão supracitado, com a apuração dos valores pagos pelo autor a título de financiamento do imóvel, em liquidação de sentença (fls. 94/102), até a efetiva venda do bem, descontando-se da quota parte da ré 50% desse valor, acrescido de atualização monetária e juros de mora e, (c.) a necessidade de desconto sobre a cota parte da ré de eventuais valores inadimplidos a título de pagamento das contas de consumo incidentes sobre o imóvel, a partir da data em que passou a residir no imóvel sem os filhos do casal, ou seja, dezembro de 2018, data em que deferida a guarda provisória dos filhos ao autor, no processo nº 1010771-03.2018.8.26.0224, que tramitou perante a 6ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca (fls. 113/118); (ii) condenar a ré ao pagamento de alugueis ao autor pelo uso exclusivo do imóvel descrito na inicial, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, a incidir desde a data de citação (11/07/2024 fls. 201), até a efetiva venda do imóvel; Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de justiça gratuita da requerida, tendo em vista que a contestação é intempestiva e que não há nos autos elementos que indiquem a insuficiência de recursos, tratando-se de pedido genérico.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente (art. 72, §6º, das NSCGJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: AIRTON CARLOS DE SANT ANA (OAB 392808/SP), KARIME TAUIL DOCE ALVES (OAB 370945/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
27/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:11

Juntada de Mandado
28/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
20/04/2024 22:33

Suspensão do Prazo
06/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 16:58

Expedição de Carta.
15/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
29/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:40

Classe retificada de 52 para 7
23/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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