09/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000849-42.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Suzana Aparecida Ferreira de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA EXEQUENTE À RECOMPOSIÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA GPDI PELA GDE. 2.

INSURGÊNCIA DA FESP.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUANTO À DIFERENÇA DEVIDA.

COISA JULGADA. 3.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

TEMA 1361 DO C.

STF. 4.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 09:44

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0000849-42.2024.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000849-42.2024.8.26.0515; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Suzana Aparecida Ferreira de Oliveira; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2025 16:38

Processo Cadastrado
07/08/2025 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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