03/09/2025 11:38

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:38

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:38

Juntada de Ofício
18/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050847-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Primícias do Brasil Indústria de Alimentos Ltda. e outro -

Vistos.

Fls. 737/740: Defiro a expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), solicitando as providências necessárias no sentido de informar a este juízo a existência de valores de plano de previdência privada, títulos de capitalização e/ou apólices de seguros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s): SANDRO JORGE PEREIRA MAIA, CPF *12.***.*68-68, bloqueando-os em caso afirmativo, no valor do débito exequendo apontado, até ulterior determinação do Juízo que será oportunamente comunicada, .

Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual.

A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.

De outra banda, indefiro o pedido expedição de ofícios à B3B, CETIP, CVM, BOVESPA, CBLC e afins.

Isso porque, nos termos do art. 3º, IV, do Regulamento BACENJUD 2.0, de 12/12/2018, do Banco Central do Brasil, aponta como instituições participantes, o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) (grifos nossos).

Sabemos que o Bacenjud passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ o qual determina, inclusive, que as ordens de bloqueio sejam realizadas exclusivamente através do sistema Bacenjud, dispensando-se o envio de ofícios em papel.

Destaco ainda que, nos termos do artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, "Art. 4º O sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007, para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial, se não especificadas pelo próprio magistrado. " (grifos nossos).

Como se não bastasse, dispõe o artigo 13 do Regulamento 2.0 do Bacenjud, que: "Art. 13.

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante." (grifos nossos).

Como se vê, a ordem judicial via Sisbajud atinge todos os investimentos realizados através de instituições participantes, em atividade no Brasil, com relacionamentos com o CPF/CNPJ, sem fazer qualquer distinção.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Expedição de ofícios àCVM, CNSEG e SUSEP - Indeferimento pelo Juízo de origem - Pedido de expedição de ofícios àCVMpara a localização de ativos financeiros em nome da executada - Desnecessidade - Entidades como B3,CVMe administradoras de consórcios que já eram abrangidas pelo sistema BACENJUD e continuam com o novo SISBAJUD (Comunicado CG nº 148/2019 e Estudo sobre Sistemas, publicado pela Corregedoria Geral de Justiça em 2022) - Expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP que,

por outro lado, se revela necessária - Execução que se realiza no interesse do credor - Informações protegidas por sigilo e que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial - Pesquisa no sistema SISBAJUD que não abrange tais informações - Precedentes - Ofícios que devem ser expedidos à CNSEG e à SUSEP - Decisão reformada em parte.

Dá-se parcial provimento ao recurso (2170151-28.2024.8.26.0000; Data do julgamento:09/08/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Indeferimento do pedido de expedição de ofício àCVMe ao CNseg.

Pretensão de reforma.

Acolhimento em parte.

Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSEG.

Admissibilidade.

Determinação da espécie pelo Juízo que se justifica (CPC, arts. 139, IV, e 438, I) nas hipóteses em que haja embaraço respectivo à parte credora, o que se verifica no caso.

Comissão de Valores Mobiliários -CVM.

Regras atuais do "Bacenjud 2.0" contemplam a maior parte das pesquisas requeridas.

Orientação dos Ofícios-Circulares CNJ 18/GLF/2018 e 063/GLF/2018 e Comunicado CG Nº 148/2019 desta e.

Corte.

Decisão mantida neste tópico.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (2134191-11.2024.8.26.0000; Data do julgamento:31/07/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Na origem, foi indeferido pedido de expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BMF BOVESPA.

Inconformismo.

Desnecessária a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BMampF BOVESPA.

Informações obtidas junto ao SisbaJud.

Precedentes desta C.

Câmara.

RECURSO DESPROVIDO (2115288-25.2024.8.26.0000; Data do julgamento:30/06/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

OBJETO RECURSAL.

Insurgência em relação à decisão que indeferiu os pedidos de novo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, com aplicação da ferramenta teimosinha, pelo prazo de 30 dias e da expedição de ofícios para CETIP, CVM,CBLC, SELIC, SUSEP, CNSEG e PREVIC. 2.

PESQUISA SISBAJUD (TEIMOSINHA).

Cabimento.

Ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para dar maior celeridade e efetividade às ações de execução.

Modalidade de constrição judicial em consonância com o disposto no inc.

I, do art. 835 do CPC/15. 3.

OFÍCIO SUSEP, CNSEG E PREVIC.

Cabimento do ofício postulado, objetivando as informações sobre eventuais planos de previdência privada (VGBL, PGBL, seguros privados, títulos de capitalização ou consórcios) em nome dos agravados, bem como a medida necessita de intervenção judicial, pois os dados são sigilosos. 4.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CETIP, CVM,CBLC, SELIC.

Não cabimento.

Instituições financeiras já abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja pesquisa, que, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados que interessam à execução. 3.

RECURSO PROVIDO EM PARTE (2126221-57.2024.8.26.0000; Data do julgamento:29/05/2024).

Diante do exposto, podemos concluir que as entidades supracitadas encontram-se abrangidas nas pesquisas realizadas pelo Bacenjud 2.0, motivo pelo qual resta indeferido o pedido de expedição de ofício.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB 2469/RN), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
11/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:44

Remetido ao DJE para Republicação
25/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:21

Bloqueio/penhora on line
11/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
11/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
04/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 20:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:53

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:53

Juntada de Ofício
28/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 06:51

Suspensão do Prazo
09/01/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:04

Expedição de Ofício.
02/12/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:26

Juntada de Ofício
29/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:49

Bloqueio/penhora on line
30/10/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
12/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 20:27

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 18:22

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:44

Juntada de Ofício
21/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/06/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:28

Conclusos para decisão
12/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 19:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 18:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:28

Conclusos para decisão
25/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:40

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 19:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 19:31

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 11:54

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 18:25

Expedição de Carta.
07/06/2023 18:25

Expedição de Carta.
07/06/2023 18:24

Recebida a Petição Inicial
07/06/2023 17:31

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2023 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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