20/05/2025 14:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:00

Expedido Certidão
25/04/2025 18:26

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 16:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 12:33

Expedido Certidão
24/04/2025 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 11:24

Expedido Certidão
22/04/2025 11:21

Expedido Certidão
16/04/2025 17:17

Acórdão registrado
16/04/2025 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 15:34

Julgado virtualmente
15/04/2025 17:57

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 17:16

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/04/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 13:26

Conclusos para o Relator
10/04/2025 11:28

Recebidos os autos do MP
09/04/2025 20:10

Juntada de petição
09/04/2025 20:09

Expedido Termo
09/04/2025 20:08

Expedido Termo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator
07/04/2025 09:27

Expedido Certidão
07/04/2025 09:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 14:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/04/2025 13:38

Distribuição por Sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 08:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/03/2025 10:33

Processo Cadastrado
25/03/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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