07/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001523-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Manoel Carlos de Souza - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROCESSO CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUÇÃO INVERTIDA ADMISSIBILIDADE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NA ADPF 219 EXAME DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO DA SUPREMA CORTE TESE QUE NÃO SE RESTRINGE AOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E/OU ÀS EXECUÇÕES EM FACE DO INSS DECISÃO QUE VINCULA TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER PUBLICO (ART. 10, §3º DA LEI 9.882/1999) PETIÇÃO INICIAL DA ADPF QUE TAMBÉM IMPUGNOU A INVERSÃO EM EXECUÇÕES MOVIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DO PODER PÚBLICO “DISTINGUISHING” NÃO DEMONSTRADO PRECEDENTE DO STJ QUE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO APENAS NA JUSTIÇA COMUM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE (LEI 9.099/95, ART. 2º) EXECUÇÃO INVERTIDA NORMATIZADA NO COMUNICADO CG Nº 746/2023 E DESCRITA NA NOTA TÉCNICA 01/2023 DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DESTA CORTE PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL E DO COLÉGIO RECURSAL DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:55

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:58

Julgado Virtualmente
23/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:59

Despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 3001523-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006302-66.2025.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Manoel Carlos de Souza; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 17:30

Conclusão
11/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2025 16:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001525-69.2025.8.26.9061

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Julian de Oliveira Marques

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1011475-98.2023.8.26.0625

Ailton Machado Junior

Luis Osvaldo Alvarenga

Advogado: Lucas Homem Di Giorgio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1001036-57.2025.8.26.0625

Condominio Residencial Parque Trenton

Gabriel Pereira Alves

Advogado: Ana Carolina de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1051492-48.2023.8.26.0506

Elaine Cristina Martins

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1033822-72.2024.8.26.0405

Ricardo Gomes

Banco Itaucard S/A

Advogado: Ana Cristina de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 12:35

Exibir Processo