31/08/2025 18:01

Suspensão do Prazo
28/08/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:52

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:23

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2025 13:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500803-63.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - DIEGO PAULO CEZAR -

Vistos. 1) Tendo em vista haver transcorrido o prazo da suspensão condicional do processo sem que se verificasse no período causa para revogação, JULGO EXTINTA a punibilidade dos fatos atribuídos a DIEGO PAULO CEZAR , qualificado nos autos, ante o cumprimento das condições que lhe foram impostas, fazendo-o com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei no 9.099/95.

Comunique-se o IIRGD. 2) Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 3) Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.I.C.. - ADV: PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO LIMA ROCHA (OAB 359560/SP)
11/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
08/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 19:51

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:36

Juntada de Mandado
03/11/2024 06:53

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:50

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/05/2024 02:58

Suspensão do Prazo
19/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:44

Suspensão do Prazo
12/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:35

Expedição de Ofício.
07/08/2023 13:35

Expedição de Ofício.
03/08/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 10:46

Evoluída a classe de 278 para 10944
02/08/2023 00:00

Suspensão Condicional do Processo
21/06/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 09:29

Juntada de Mandado
16/06/2023 16:59

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:27

Juntada de Ofício
13/06/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:37

Classe retificada de 278 para 10944
05/05/2023 14:36

Classe retificada de 278 para 10944
03/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 16:03

Juntada de Mandado
02/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:24

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 00:00

Realizada Transação Penal
04/11/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:38

Juntada de Mandado
23/09/2022 17:23

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 17:29

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:05

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
12/08/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:42

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 16:51

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 12:55

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:03

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2022 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/05/2022 15:06

Conclusos para despacho
17/05/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:46

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
12/05/2022 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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