12/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009111-55.2021.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Ldcsev Bioenergia S/A - - A.L.

Santana Participações e Empreendimentos LTDA - Jose Eduardo dos Santos Junior - - Jair Pereira da Silva e outros - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, deverá a parte vencedora, no prazo de quinze dias, requerer o cumprimento de sentença por meio digital, mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. 2.) Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. 3.) O exequente não deverá acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC e nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 4.) Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual. 5.) Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente. 6.) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, serão feitas as devidas anotações de extinção destes autos e eles serão arquivados. - ADV: ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA (OAB 520494/SP), DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 370164/SP), DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 370164/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:44

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:18

Ato ordinatório
26/06/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:17

Expedição de Mandado.
02/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:10

Suspensão do Prazo
14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:28

Expedição de Mandado.
05/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 16:06

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:12

Ato ordinatório
31/08/2023 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 14:16

Conclusos para julgamento
16/08/2023 17:55

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2023 10:59

Mudança de Magistrado
02/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:58

Mudança de Magistrado
24/05/2023 10:03

Conclusos para julgamento
23/05/2023 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2023 06:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:04

Julgada Procedente a Ação
04/05/2023 10:43

Conclusos para julgamento
27/04/2023 07:18

Conclusos para despacho
19/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:46

Juntada de Petição de parecer
18/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:36

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:07

Republicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/11/2022 08:13

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:39

Ato ordinatório
13/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:19

Ato ordinatório
04/05/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:30

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
28/03/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 17:55

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:44

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.
16/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:50

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:37

Conclusos para despacho
03/02/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:26

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:00

Conclusos para despacho
24/11/2021 22:55

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 08:04

Juntada de Mandado
29/10/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 14:52

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:46

Expedição de Mandado.
27/10/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:13

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:17

Conclusos para decisão
25/10/2021 08:30

Conclusos para despacho
25/10/2021 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 22:44

Suspensão do Prazo
06/10/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 02:07

Suspensão do Prazo
29/09/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 08:16

Expedição de Mandado.
27/09/2021 17:23

Recebida a Petição Inicial
27/09/2021 14:35

Conclusos para decisão
24/09/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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