12/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005256-79.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson da Cruz Carneiro Pessoa Júnior - - Monalisa Minconcini Caruso Carneiro - Vci Construtora e Incorporadora Ltda - - Vegus Desenvolvimento e Participações Ltda - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), GIULIANA MARIA RITA BARBERIS (OAB 306617/SP), GIULIANA MARIA RITA BARBERIS (OAB 306617/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:57

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2024 14:46

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
27/04/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:00

Conclusos para decisão
19/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 20:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2022 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2021 16:54

Conclusos para decisão
02/12/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 14:15

Decisão
07/10/2021 20:26

Conclusos para decisão
04/10/2021 12:16

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:40

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 18:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 18:21

Decisão
05/08/2021 14:01

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.
21/06/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 09:01

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2021 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2021 09:45

Expedição de Carta.
15/05/2021 09:45

Expedição de Carta.
15/05/2021 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2021 07:00

Conclusos para decisão
06/05/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 17:33

Proferido Despacho
14/04/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 07:44

Conclusos para decisão
13/04/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 16:29

Concedida a Dilação de Prazo
17/03/2021 23:37

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 08:15

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 10:33

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 10:32

Proferido Despacho
17/02/2021 14:27

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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