12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008588-74.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ricardo Virginillo Thoni Ruffolo - Apelada: Thais Regina de Castro Ruffolo - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Compareceu o dr.

Alcir César Martini. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PARTILHA DE BENS.

RECURSO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, ENVOLVENDO IMÓVEIS E MÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO DEVEM SER PARTILHADOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS FEITA PELO APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

A SUB-ROGAÇÃO DE BENS DEVE SER COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM APREÇO, POIS NÃO HÁ DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ORIGEM EXCLUSIVA DOS RECURSOS UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS. 4.

A PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE BENS DURANTE O MATRIMÔNIO PREVALECE, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1.

A SUB-ROGAÇÃO DE BENS DEVE SER COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA, DE SORTE QUE OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SÃO COMUNICÁVEIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP) - Cristina Menna Barreto Pires (OAB: 97049/SP) - Alcir Cesar Martini (OAB: 303037/SP) - 4º andar
23/05/2025 11:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 11:37

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 11:36

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 19:06

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
02/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 19:45

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:08

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:35

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 14:41

Conclusos para Sentença
27/02/2025 22:35

Réplica Juntada
14/02/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:56

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 23:26

Contestação Juntada
08/01/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:32

Remetido ao DJE
07/01/2025 04:07

AR Positivo Juntado
19/12/2024 06:02

Certidão Juntada
18/12/2024 15:38

Carta Expedida
18/12/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:05

Petição Juntada
20/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:00

Remetido ao DJE
18/11/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 15:49

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/11/2024 15:49

Documento Juntado
18/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:06

Petição Juntada
17/10/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:06

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2024 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2024 01:48

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:55

Petição Juntada
14/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 15:31

Apensado ao processo
13/09/2024 12:20

Remetido ao DJE
13/09/2024 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 08:47

Evoluída a Classe
09/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:59

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 15:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:47

Remetido ao DJE
26/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 22:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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