22/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000561-94.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Renato Suhet Pereira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE O V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1.207 DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA APENAS POR ALTERAÇÃO DE CLASSE NÃO DEVE SER ZERADA, POIS NÃO CORRESPONDE À MODIFICAÇÃO DE CARGO.

ALTERAÇÕES NO REGIME PREVIDENCIÁRIO NÃO IMPEDEM A APLICAÇÃO DA TESE MENCIONADA.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:24

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 09:11

Julgado Virtualmente
07/08/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 11:54

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:27

Despacho
05/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:42

Subprocesso Cadastrado
02/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:09

RE - Despacho - Prejudicado
18/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:39

Despacho
18/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:01

Despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:17

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/06/2025 21:45

Julgado Virtualmente
10/06/2025 22:35

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
10/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio
09/01/2025 15:50

Processo Cadastrado
17/12/2024 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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