TJSP - 1024089-70.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 19:03
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024089-70.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: Dirceu Bugor - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL INATIVO(A).
RIBEIRÃO PRETO.
QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. 1.
PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE A REMUNERAÇÃO. 2.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.
REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.843/2017, QUE ALTEROU A FORMA DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 4.
IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA RECÍPROCA ENTRE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. 5.
RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:32
Prazo
-
11/08/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/08/2025 09:11
Julgado Virtualmente
-
08/08/2025 15:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/08/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:11
Distribuído por sorteio
-
17/07/2025 08:02
Processo Cadastrado
-
14/07/2025 14:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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