24/07/2025 00:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:00

Julgada Procedente a Ação
07/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 08:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:39

Decisão - Conferência - Regularização
12/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:53

Decisão - Conferência - Regularização
28/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 18:06

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:25

Decisão - Conferência - Regularização
27/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
25/03/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:27

Decisão - Conferência - Regularização
25/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2022 14:19

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:42

Decisão - Conferência - Regularização
24/06/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2022 08:35

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:47

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 12:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/03/2022 12:37

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
07/12/2021 18:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/09/2021 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 16:13

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2021 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/01/2021 16:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2019 15:06

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
27/03/2019 18:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
14/02/2019 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 14:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 17:20

Proferido Despacho
18/12/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 12:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 14:52

Decisão
23/05/2018 16:47

Conclusos para despacho
18/05/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/05/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/05/2018 10:04

Transferência de Processo - Saída
15/05/2018 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 10:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2018 14:09

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/04/2018 17:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
28/03/2018 12:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
28/03/2018 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2018 17:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/03/2018 17:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/03/2018 14:16

Conclusos para despacho
23/03/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 11:57

Decisão
09/11/2017 13:28

Expedição de Certidão.
18/08/2017 15:36

Ato ordinatório
07/07/2017 10:24

Ato ordinatório
04/07/2017 14:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2017 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
18/05/2017 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
16/05/2017 18:11

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 09:29

Decisão
27/03/2017 13:44

Conclusos para despacho
24/03/2017 13:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 17:14

Autos no Prazo
14/03/2017 17:12

Recebidos os autos do Perito
08/03/2017 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
07/03/2017 11:15

Autos no Prazo
06/03/2017 14:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 09:19

Decisão
15/02/2017 10:36

Conclusos para despacho
14/07/2016 16:37

Autos no Prazo
05/07/2016 17:52

Autos no Prazo
04/07/2016 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2016 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
30/05/2016 18:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
13/05/2016 14:47

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2016 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 09:58

Decisão
05/02/2016 10:38

Conclusos para despacho
04/02/2016 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2016 00:17

Suspensão do Prazo
16/12/2015 13:38

Autos no Prazo
11/12/2015 14:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2015 16:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
16/11/2015 13:12

Decisão
05/05/2015 09:21

Conclusos para despacho
29/04/2015 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 18:38

Autos no Prazo
20/03/2015 12:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2015 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2015 12:56

Decisão
12/03/2015 11:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/03/2015 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/03/2015 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/03/2015 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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