TJSP - 0006562-38.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON PINHEIRO DA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 07:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2025 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006562-38.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON PINHEIRO DA COSTA - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de EVERTON PINHEIRO DA COSTA, MTR: 739061, RG: 49294790, RJI: 181043782-71, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência.

    Expeça-se Alvará de Soltura.

    Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)

  • 11/08/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 11/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2025 18:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2025 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:18

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 23:03

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:31

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 24/08/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/03/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2024 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2024 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2024 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/12/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/12/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 14:38

    Apensado ao processo

  • 27/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 06:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2023 18:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:05

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:58

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/01/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:39

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/06/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/06/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2022 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2022 15:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2022 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2022 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:20

    Realizado Cálculo

  • 15/10/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 09:36

    Processo Entranhado

  • 28/09/2021 09:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/06/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2021 06:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 21:12

    Realizado Cálculo

  • 14/04/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:01

    Decisão

  • 13/04/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:39

    Apensado ao processo

  • 04/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2020 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2020 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 13:19

    Desapensado do processo

  • 02/04/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 13:32

    Decisão

  • 17/03/2020 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2020 17:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/03/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:41

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 16:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/01/2020 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:36

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2019 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 04:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:11

    Apensado ao processo

  • 09/04/2019 14:11

    Desapensado do processo

  • 09/04/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:28

    Apensado ao processo

  • 09/04/2019 13:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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